Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, os perímetros das zonas de uso ZCPb, ZM1 e ZM2 do PRE da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, são aqueles apontados pelo Mapa 4 do supracitado PRE.
RESOLUÇÃO 29/11 - CTLU/SMDU
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística CTLU em sua 25ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de agosto de 2011,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo, os perímetros das zonas de uso ZCPb, ZM1 e ZM2 do PRE da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, são aqueles apontados pelo Mapa 4 do supracitado PRE.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
