Dispõe sobre aprovação da Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2021 para o ano de 2022.
RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1794/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre aprovação da Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2021 para o ano de 2022
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, o inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), reunido ordinariamente em 15 Fevereiro de 2022 e,
Considerando a Resolução Comas nº 788/2014, que dispõe sobre a prestação de contas do FMAS, elaborado pela SMADS ao Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS
Considerando a Resolução COMAS nº1791/2022, Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 2º Semestre de 2021 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social.
Considerando a apreciação e análise da Reprogramação do Recurso Estadual do ano de 2021 para o ano de 2022, em reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, realizada em 14 de Fevereiro de 2022
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Reprogramação dos Recursos Estaduais de 2021 para o exercício de 2022, conforme anexo.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gustavo Felicio Ferreira Pinto
Presidente COMAS-SP
ANEXO
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
