| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 19/09/2003 |
| Data de publicação | 20/09/2003 |
| Ementa |
AVALIACAO DE PROJETO PARA CELEBRACAO DE PROGRAMAS E CONVENIOS EM SUAS FUTURAS ANALISES A PARTIR DE 2004, SERA EXIGIDO COMO CRITERIO DE APROVACAO A GARANTIA A ACESSIBILIDADE CONFORME NORMAS DA ABNT (ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS). |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/09/2003 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO DEFICIENTE FÍSICO PROGRAMA MUNICIPAL TERMO DE COOPERAÇÃO NORMA TÉCNICA |
