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RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CPPU Nº 5 DE 22 DE OUTUBRO DE 1985
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RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CPPU Nº 5 de 22 de Outubro de 1985
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DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA DETERMINAR A ALTURA MINIMA EXIGIDA PARA APLICACAO DO INCISO IV DO ART.13 DO DEC.15364/78.
