| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 21/10/1985 |
| Data de publicação | 22/10/1985 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA DETERMINAR A ALTURA MINIMA EXIGIDA PARA APLICACAO DO INCISO IV DO ART.13 DO DEC.15364/78. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/10/1985 , p. 32 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CPPU |
| Palavras-chave |
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