| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 03/11/1997 |
| Data de publicação | 04/11/1997 |
| Ementa |
ATENDIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANCA DE USO EM ATE 60 DIAS APOS A EXPEDICAO DO AUTO DE REGULARIZACAO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/11/1997 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO - SEGURANÇA OBRAS CONSTRUÇÃO CLANDESTINA |
