| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 08/10/1997 |
| Data de publicação | 09/10/1997 |
| Ementa |
ANALISE PELA CEUSO DOS PEDIDOS DE CERTIFICADO DE MUDANCA DE USO PARA AS EDIFICACOES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/10/1997 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE OBRAS CERTIFICADO DE USO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO |
