| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 06/08/1985 |
| Data de publicação | 07/08/1985 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE OBRAS COMPLEMENTARES DE QUE TRATA OS ARTS.138 A 157 DO CODIGO DE OBRAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/08/1985 , p. 34 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CEUSO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE OBRAS |
