| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 26/08/2026 |
| Data de publicação | 28/08/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para elaboração, consolidação, aprovação, monitoramento e revisão do Plano de Gestão Anual – PGA, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/08/2026 , p. 371 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
DIRETRIZES PROCEDIMENTOS CONSOLIDAÇÃO APROVAÇÃO MONITORAMENTO PLANO DE GESTÃO ANUAL – PGA |
