| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 30/06/1992 |
| Data de publicação | 01/07/1992 |
| Ementa |
ESTENDE A CONSTRUCAO NO SUBSOLO COM QUALQUER DESTINACAO, A TOLERANCIA PREVISTA NO ART.19,PARAGRADO 5. DA LEI 7805/72 PARA OCUPACAO DO RECUO DE FRENTE POR EDIFICACAO DE ATE 2 PAVIMENTOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/07/1992 , p. 4 |
| Revogações |
R 63/94(SEMPLA/CNLU)-REVOGA A RESOLUCAO |
| Palavras-chave |
OBRAS AFASTAMENTO E RECUO OBRAS - CONSTRUÇÃO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SUBSOLO |
| Alterações |
R 63/94(SEMPLA/CNLU)-REVOGA A RESOLUCAO |
