REPUBLICAÇÃO DO D.O.C. DE 31/05/2022 POR TER SAÍDO INCOMPLETO

Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/003/2022

Aprova a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2021.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico – PDE) e o Decreto Municipal 57.547/2016;

CONSIDERANDO a Nota Técnica da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB (063913979), contida no SEI 6012.2020/0020614-9, a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB (063691891), contida no SEI 6014.2020/0001952-8, a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito — SMT (063697902), contida no SEI 6020.2020/0004686-2, a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB (063866861), contida no SEI 6022.2021/0001218-9, a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Cultura – SMC (063703384), contida no SEI 6025.2020/0012736-3, a Nota Técnica da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente — SVMA (063755248), contida no SEI 6027.2020/0011439-4, a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento — SMUL (063672993), contida no SEI 6066.2020/0002744-3, e a Nota Técnica da Secretaria Executiva do FUNDURB (063855149) contida no SEI 6068.2017/0000100-8;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 30ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio de 2022, por unanimidade de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2021 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, registrando o valor consolidado do Art. 340 do PDE de R$ 282.294.117,36 para cada inciso do referido artigo, considerando os recursos arrecadados durante o exercício 2021 totalizados em R$ 959.656.477,95 e, destes, apto para o cálculo, o valor de R$ 940.980.391,20.

Republicada por omissão