CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 546/2014; OFÍCIO DE 18 de Novembro de 2016)

Tipo RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/11/2016
Data de publicação 19/11/2016
Ementa

Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 546/14

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/11/2016 , p. 5
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

INCENTIVO FISCAL

ISENÇÃO

MEIO AMBIENTE

PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA AMBIENTAL

VETO