CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PUBLICAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 92.709 de 27 de Setembro de 2000)

Tipo PUBLICAÇÃO
Data de assinatura 26/09/2000
Data de publicação 27/09/2000
Ementa

PENSAO LEGALMENTE CONCEDIDA AOS FILHOS, MAS ILEGALMENTE DENEGADA A ESPOSA SEPARADA. IPREM DEVE INSTRUIR OS PROCESSOS DE PENSAO COM COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DE FAMILIA DO SERVIDOR FALECIDO.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/09/2000 , p. 40
Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM

Palavras-chave

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - BENEFICIÁRIOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE FAMÍLIA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - FALECIMENTO