PUBLICAÇÃO 69/07 - CMDCA/SEPP

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/SP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 8069/90- ECA, conforme deliberação em Plenária Ordinária de 12 março de 2007, publica o parecer sobre redução da maioridade penal.

Parecer do CMDCA-SP quanto à redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CMDCA/SP, no uso de suas atribuições legais, conformes ditames da Lei 11.123 de 22/11/1991, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 31.319 de 17/03/1992e alterações introduzidas pelo Decreto n 44.728 de 11/05/2004, em total observância e acatamento ao preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, delibera após os considerandos a seguir:

Considerando que a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação presentemente em debate no Congresso Nacional ferem frontalmente os princípios que norteiam a Doutrina de Proteção Integral, constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90); nos artigos 227 e 228 da Constituição Federal, bem como nas Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing, 1985); na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989); nas Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade (1990) e nas Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil (Diretrizes de Riad, 1990);

Considerando que a proposta ofende os princípios constitucionais da brevidade e da excepcionalidade, conforme inciso V do art. 227 da Constituição Federal;

Considerando a Constituição Federal de 1988 que determina a criança e o adolescente como "prioridade absoluta", bem como a substituição do Código de Menores (Lei Federal 697/1979) pela Doutrina de proteção integral (Lei 8.069/90 - ECA).

Considerando a necessidade de implementação efetiva da Lei 8.069/90 - ECA.

Considerando a necessidade de implantação do SINASE em regime de urgência.

Considerando a necessidade de garantir a implantação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, inclusive para aqueles que cumprem medida sócia educativa de internação.

Considerando a falta de dados comprobatórios quanto à redução da maioridade penal e a redução dos índices de criminalidade juvenil;

Considerando que a maioria dos delitos que levam os adolescentes à internação não envolvem crimes contra a pessoa e sim contra o patrimônio, e que teríamos a penalização dos infratores, encaminhados ao sistema penal, independente da gravidade do ato;

Considerando que a redução da idade penal não impede que o crime organizado se utilize as crianças e adolescentes.

Considerando a pesquisa do ILANUD - Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente onde os dados indicam que 10% do total de infratores na criminalidade são adolescentes.

Considerando a necessidade de trabalho conjunto do governo e da sociedade civil, tendo em vista a melhoria de condições de vida que proporcione educação, saúde, esporte, cultura, lazer e convívio social do adolescente, com garantia efetiva dos seus direitos.

Considerando a obrigatoriedade de aplicação de atividades pedagógicas, conforme parágrafo único do art. 123 do ECA, contrariando, dessa forma, a natureza sócio-educativa e de ressocialização da medida de internação;

Considerando a Lei Federal 8069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, no Artigo 112, a série de medidas que devem ser aplicadas frente a atos infracionais cometidos por adolescentes.

Considerando que os Serviços Comunitários, Liberdade Assistida e Semiliberdade são oportunidades de reflexão dos jovens em relação à sua conduta e que é necessário um investimento na prevenção e na qualidade desses programas de medidas sócio-educativas.

Considerando que em alguns países a idade da responsabilização penal é inferior à brasileira e não há dados de redução da problemática que envolve a criminalidade e violência.

Considerando que não é o tempo de permanência dentro dos diversos núcleos de internação que impedirá a sua inserção na criminalidade.

Considerando a necessidade de investimento em educação, oportunidades e atenção aos jovens. O que torna menos oneroso do que as unidades de Internação, e da necessidade de mudanças na política econômica com destinação de verbas do orçamento que considerem a criança e adolescente como prioridade absoluta.

Considerando a necessidade de investimento em políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, que garantam melhoria na qualidade de vida deles e de suas famílias e de toda a sociedade.

Considerando a necessidade de agir preventivamente, garantindo recursos para educação infantil, para atendimento a vítimas de violência física, psicológica ou sexual, investir na erradicação do trabalho infantil e que o adolescente de fato tenha acesso a programas de aprendizagem.

Considerando a necessidade de rever imediatamente a forma de tratamento dos adolescentes envolvidos em ato infracional.

Considerando que, a maioridade penal aos 18 anos estabelecida na Constituição Federal como cláusula pétria em 1988, está referenciada, não por critérios socioeconômicos, mas na concepção de ser em desenvolvimento e que esta concepção foi elaborada a partir de critérios neurológicos e psicológicos que determinam os níveis de maturidade dos diversos estágios da existência humana;

Considerando que todos nós, em especial os adolescentes, temos uma profunda necessidade de reconhecimento, que a "operação pela qual o sujeito humano se constitui é a Identificação" (Vocabulário de Psicanálise Laplanche e Pontalis), que lugar identitário estaremos oferecendo aos nossos adolescentes na redução da maioridade penal? O de adolescentes bandidos. Há uma tendência a responder aos olhares e aos apelos lançados na tentativa de PERTENCER e principalmente de SER (Dr Ana Cristina de Araújo Cintra Camargo, CRP 06-28577/4);

Considerando o inteiro teor dos Anexos I e II, (pareceres da Dra. Albertina Duarte Takiuti e CEDECA respectivamente);

Considerando a necessidade de posicionamento quanto à redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação.

Que é contrário à redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação.

ANEXO I

ADOLESCÊNCIA

A adolescência é uma etapa da vida do indivíduo onde ocorrem mudanças significativas nos aspectos biológicos, psicológicos e sociais.

A OMS considera adolescência o período que vai de 10 a 19 anos e 11 meses, ou seja, a segunda década da vida.

Os adolescentes no Estado de São Paulo no ano de 2006 eram 6.647.885, o que representa 16,4% da população total.

A adolescência constitui, em nosso tempo, o período da vida onde com maior intensidade do que em outros, ocorre a interação entre as tendências individuais e as metas socialmente disponíveis.

É difícil definir entre o normal e o patológico na adolescência, seria normal a presença de equilíbrio estável durante este período.

O adolescente passa por desequilíbrios e por instabilidades transitórias; fenômenos estes que embora perturbadores para o mundo adulto, são imprescindíveis para que o adolescente estabeleça sua própria identidade.

As mudanças corporais que ocorrem nesta fase são sentidas como algo externo em que o adolescente se encontra como expectador impotente com o que está acontecendo com seu próprio corpo.

Estas mudanças biológicas podem se dar em um espaço de tempo muito variável sendo que o início da puberdade pode acontecer aos 12 ou aos 14 anos e ser considerada normal.

Esta ampla gama de variabilidade no tempo das modificações corporais pode ser desencadeante de grande ansiedade para adolescentes quando ele se compara com seus pares.

Na adolescência o jovem se defronta com um turbilhão de novas sensações a cada dia renovadas.

Seu corpo se modifica com rapidez e a mente procura, em vão, acompanhar as transformações orgânicas.

A perda da identidade infantil obriga a uma renúncia da dependência e uma aceitação da responsabilidade onde liberdades são adquiridas, direitos vão sendo conquistados e a personalidade vai se definindo.

São, portanto marcas da adolescência a irregularidade, a instabilidade e a imprevisibilidade. Os sentimentos são intensos e contraditórios.

O problema que na hora é vivido como urgente logo perde seu significado e o motivo que levou o jovem a procurar ajuda não raro inexiste e já é outro quando busca a consulta.

O conhecimento sobre adolescência tem concebido múltiplas reflexões em diferentes setores do pensamento científico. È um período de mudanças bruscas no qual o jovem se vê em meio a novas relações com sua nova imagem corporal, com a família, o meio em que vive e com outros adolescentes.

É o último momento de intervenção possível para tornar o indivíduo adulto protagonista, permitindo-lhe exercer seu direito de cidadania.

A prevenção se faz com garantias sociais no atendimento integral, multiprofissional e intersectorial, com acesso a uma educação que compreenda os aspectos da adolescência normal, seus riscos e desafios; com criação de espaços onde o adolescente possa falar de seus problemas, de seus sonhos e também se faz com amor pelo conhecimento e pelos livros, com o resgate das raízes e a valorização de nossa história; com acesso à cultura e aos esportes como forma de incentivar potenciais criadores.

A adolescência é o período durante o qual os jovens entram em contacto com o mundo adulto, pensam sobre sua vocação e ingressam no mercado de trabalho.

As condutas de risco durante a adolescência e juventude são em grande parte previsíveis, quando as estratégias adequadas são desenvolvidas.

O conhecimento sobre adolescência tem concebido múltiplas reflexões em diferentes setores do pensamento científico. È um período de mudanças bruscas no qual o jovem se vê em meio a novas relações com sua nova imagem corporal, com a família, o meio em que vive e com outros adolescentes.

Sonhar é próprio da adolescência. Ter fantasias também. Nos sonhos e nas fantasias nada é impossível tudo pode acontecer.

O adolescente organiza sua vida em função de seu sonho. Elabora e executa estratégias para atingi-lo.

O projeto de vida pode ser facilitado ou dificultado pelas possibilidades que o meio externo oferece.

Os pais da infância idealizados são agora questionados e cobrados e sentem dificuldades em compreender que os filhos já não são mais crianças e que estão passando por um processo de desprendimento na busca de si mesmo.

Muitas vezes os pais tem dificuldade em aceitar o próprio envelhecimento e terem relacionamento mais adulto com os filhos.

O adolescente precisa ser valorizado pelos outros, sentir-se bem como pessoa, com seu corpo e com seus afetos.

O significado da saúde integral do jovem deve ser visto como básico para o desenvolvimento dos paises e do mundo.

Nas mãos dos adolescentes estão não só o futuro, mas também o presente, especialmente nos países em desenvolvimento onde assumir papéis de adulto exige alto grau de responsabilidade.

Os fatores que determinam os níveis de saúde, bem estar e desenvolvimento de crianças e adolescentes são numerosos e muitas vezes inter relacionados; o controle dos fatores de risco e a promoção dos fatores de proteção requerem o esforço participativo de disciplinas, de profissões e da sociedade em geral.

Anexo II

DESENVOLVIMENTO E PERSONALIDADE DO ADOLESCENTE

O termo adolescência vem do verbo latino adolescere, que significa "crescer para a maturidade" (MUSSEN et ai., 1995).

Segundo NORONHA (2004), a adolescência é o período de organização final das aquisições infantis, no intuito de finalizar o processo de desenvolvimento para a estruturação da vida adulta. As teorias do desenvolvimento apontam para a adolescência como fase onde o indivíduo se questiona a respeito de vários aspectos de sua vida, para se consolidar como um adulto saudável, ou seja, participativo social, cultural, sexual e produtivamente na sociedade em que vive. As questões desta fase são geralmente relacionadas a todas as vivências do indivíduo durante os anos anteriores de vida. A autora cita RAPPAPORT (1982), que coloca que "as aquisições, que se constroem sobre a superação dos modelos anteriores, geram a angústia de não estar nem em um lugar, nem em outro".

NORONHA prossegue afirmando que a adolescência, principalmente o seu início é, acima de tudo, um período de mudanças, não só físicas, sexuais, psicológicas e cognitivas, mas também nas demandas sociais.

A identidade sexual é a definição genital de seu papel. Neste momento "o outro não é visto em relações projetivas, como extensão do eu, mas sim com um outro com quem se relacionar" (Rappaport, 1982, in NORONHA, 2004).

A questão psicológica da sexualidade adolescente está intrinsecamente ligada às mudanças físicas causadas na pela puberdade. As vivências, porém, variam de indivíduo para indivíduo.

Segundo BEE (1997), há uma grande discrepância entre o conceito dos adolescentes entre o que é o tempo desejável para a puberdade (modelo interno).Essa percepção pode gerar sofrimentos, especialmente entre as garotas que se desenvolvem muito cedo e os garotos que se desenvolvem mais tardiamente. Se as mudanças não ocorrem no período em que consideram "o momento certo", podem gerar angústias e baixa autoestima.

Fatores culturais também influenciam o desenvolvimento sexual. Embora ambos sintam desejos, as adolescentes normalmente tendem a apresentar padrões mais conservadores e atentarse mais aos sentimentos, enquanto os adolescentes primam pelos impulsos.

Quanto ao desenvolvimento cognitivo, MUSSEM et ai. (1995) cita como um dos aspectos mais marcantes deste estágio o desenvolvimento da capacidade de raciocinar sobre problemas hipotéticos, bem como sobre problemas reais, e refletir a respeito das possibilidades como também a respeito dos fatos.

Esse estágio, denominado por Piaget como sendo de operações formais, permite aos adolescentes pensar mais abstratamente, a formular e testar hipóteses e a considerar o que poderia ser e não meramente o que é. Essas capacidades freqüentemente levam os adolescentes a criticar valores paternos sociais.

No entanto, BEE (1997) lembra que Piaget explícita que o desenvolvimento de operações formais utilizado por adolescentes e adultos não é universal e que nem todos chegam a atingilo.

0 aumento das capacidades cognitivas dos adolescentes fomenta maior consciência de questões morais e valores.

Se utilizarmos a escala de Kohiberg dos estágios de desenvolvimento moral (MUSSEN, 1995), veremos que, embora a maioria dos jovens na segunda metade da adolescência, segundo pesquisas, se encontrem nos estágios 3 e 4 (moralidade convencional: expectativas interpessoais mútuas, relações e conformismo interpessoal, sistema social e consciência  lei e ordem), é comum que no início da adolescência ainda se encontrem no segundo estágio (individualismo, propósito instrumental e troca). Lembramos que o raciocínio pósconvencional (estágios 5 e 6) é extremamente raro, mesmo entre adultos.

Segundo pesquisas entre grupos delinqüentes e nãodelinqüentes, descobriuse que os delinqüentes raciocinavam nos estágios inferiores (1 e 2).

Quanto aos aspectos psicológicos, no início da adolescência há uma leve queda da auto-estima, que posteriormente se eleva de maneira constante e substancial (BEE, 1997). A autopercepção evolui das características físicas para traços duradouros, habilidades, crenças, filosofia pessoal e padrões morais.

O adolescente passa a perceberse, também, como tendo vários papéis: como estudante, com os amigos, com os pais, nas relações amorosas, etc. Com o advento da percepção de papéis, passa a haver uma maior flexibilidade do que é aceitável, inclusive nos papéis sexuais.

Pesquisas recentes indicam que a comunicação familiar efetiva auxilia a formação da identidade do adolescente e a capacidade de assumir papéis com maturidade. (Cooper, Grotevant & Condon, 1983 in MUSSEN et al., 1995).

Além de ter que lidar com todas essas mudanças no desenvolvimento, os adolescentes lutam para alcançar suas próprias identidades. Afinal, ao mesmo tempo em que não são mais crianças, ainda não se tornaram adultos. Os modelos anteriores não servem mais e os novos ainda estão em construção.

MUSSEN (1995), ao também se referir a Erikson, explica que os adolescentes, para abandonar com sucesso a segurança oferecida na infância através da dependência dos outros, devem ter idéia de quem são, para onde estão indo e quais as possibilidades de chegar lá (Erikson, 1968; Waterman, 1984).

Portanto, o inicio da adolescência pode envolver mudanças abruptas nas exigências e expectativas sociais. Por isso, a necessidade da dependência continua a existir. Em parte porque tantas coisas estejam mudando, o adolescente necessita urgentemente de uma base de segurança e estabilidade algo que possa amparálo enquanto lida com outras preocupações mais imediatas. (Congu1979; in MUSSEN, 1995).

Segundo Rocha (2002), in NORONHA ( ), "para que o adolescente vivencie o desenvolvimento de sua autonomia, a família deverá ser a rede de proteção, de amparo, o núcleo estruturante, abrindo espaço para o outro, acolhendo as novas experiências".

BEE (1997) cita Erikson ao explicar a formação da identidade adolescente:

Via de regra, é, basicamente, a incapacidade de estabelecer uma identidade profissional que perturba os jovens. Para mantê-los em uníssono, temporariamente, eles se super identificam, a ponto de uma aparente perda total de identidade, com heróis de uma turma ou multidão (... ) Eles se tornam notadamente apegados a clãs, intolerantes e cruéis em sua exclusão de outros que sejam "diferentes", seja pela cor da pele ou pelo background cultural ( ... ) e, comumente, por aspectos inteiramente insignificantes de indumentária e gestos, arbitrariamente selecionados como os sinais de alguém que é parte do grupo ou está fora dele. É importante que compreendamos ( ... ) essa intolerância como a defesa necessária contra um senso de confusão de identidade, que é inevitável nesse período da vida.

GALLATIN (1978) também se refere a Erikson, ao explicar a formação de identidade como uma árdua tarefa, cujas complicações emocionais podem ou não ocorrer, em virtude das vivências anteriores. Se sua infância foi boa e ele pode antever uma vida adulta estimulante e compensadora, ele pode encarar as tarefas da adolescência sem desgosto ou sofrimento exagerado. Se, porém, o passado foi instável, se as experiências infantis tomaram as crises anteriores de difícil solução e a vida adulta é vista como pouco promissora, a adolescência é vivenciada de forma turbulenta.

Há, também, grupos cujos direitos fundamentais para um desenvolvimento tranqüilo são maiores do que outros: adolescentes com maior poder aquisitivo, bemdotados, educados e que estudam em escolas de qualidade são mais passíveis de se saírem melhor do que os carentes, sem acesso aos serviços básicos para o desenvolvimento e com uma escolarização de péssima qualidade acabam incapacitados para o exercício de sua subjetividade.

Erikson utiliza, ao invés do conceito tradicional de "tempestade e tormenta" sobre a adolescência, o conceito de moratória. Segundo ele, é um período de espera concedido a alguém que não está pronto a enfrentar uma obrigação, que necessita de um prazo maior de tempo. E, portanto, um prazo de tolerância seletiva concedida pela sociedade e uma atividade lúdica por parte do jovem, paralelamente um empenho profundo por parte do adolescente, que precede a confirmação de seu compromisso com a sociedade.

Em outras palavras, o adolescente precisa de tempo para integrar as rápidas mudanças que ocorrem em seu corpo e mente, num senso de identidade unificado.

Retomando MUSSEN (1995), o sentido eriksoniano de identidade requer reciprocidade psicossocial  coerência "entre aquilo que ele considera ser e o que percebe que os outros vêem nele e esperam dele". A afirmação de Erikson deu que o sentido de identidade é ligado pelo menos em parte à realidade social é importante; enfatiza o fato de que rejeição social ou individual pode prejudicar seriamente as chances de uma criança ou de um adolescente estabelecer um sentido forte e seguro de identidade pessoal. Para tanto, é importante dar aos indivíduos, desde crianças, um sentido de autonomia e não ser ríspido e punitivo durante esse período.

A identidade final da criança já está sendo moldada durante o período inicial de sua vida, começando, segundo Erikson, com o estabelecimento da confiança básica ou da desconfiança das pessoas e do mundo à sua volta. Ele lembra que nem sempre o desenvolvimento da identidade termina na adolescência.

Nas definições psicossociais de Erik Erikson, a identidade adolescente é composta pelas suas identidades profissional e ideológica.

A identidade profissional constituise na capacidade de sentir membro ativo e produtivo dentro do grupo social onde está inserido, ou seja, a realização do mundo material. A identidade vocacional é uma parte importante da identidade geral da pessoa. As oportunidades para os adolescentes ganharem experiências de trabalho apropriadas e construtivas podem dar a eles um senso de propósito.

A identidade ideológica consiste na reconstrução e no posicionamento quanto à realidade do mundo e está configurada em dois níveis: o político e o religioso.

No nível político, o adolescente pode definir qual o modelo de mundo real quer viver e participar pessoalmente para que a sua opção tenha a perspectiva de se realizar.

No nível religioso, são as perspectivas transcendentais assumidas, não importando quais os modelos de fé ou de ateísmo.

A liberdade de um adolescente para explorar uma variedade de possibilidades na busca de uma identidade individual é significativamente influenciada por relacionamentos dentro da família (Cooper, C.R., Grotevant & Condon, 1983; Marcia, 1980; Youniss & Smollar, 1985).

Lembramos a extrema relevância que a estrutura familiar e o contexto em que o adolescente vive influenciam grandemente o seu desenvolvimento.

Dentre o desvio de comportamento entre os adolescentes, os mais comuns são a depressão e a delinqüência juvenil. Esta última dividese em psicopática (atinge todos os níveis sociais, em famílias completas ou que tenham sofrido alguma ruptura) e a socializada.

Os delinqüentes socializados costumam ser provenientes de todas as classes sociais, crescendo em famílias com uma disciplina errônea e pouco afeto (indiferença ou rejeição), sem acesso às condições mínimas de sobrevivência. Famílias nos mesmos tipos de bairros cujos filhos não se tornaram delinqüentes distinguemse mais por um único ingrediente: elevados níveis de acesso a serviços e amor materno. Quando os pais ou responsável são carinhosos e afetivos, eles tornamse menos propensos a evidenciar delinqüência, independente das condições de vida.

Há complexos fatores que causam a delinqüência, como o fracasso da disciplina inicial parental, reforço do comportamento agressivo no âmbito familiar, temperamento, falta de habilidades sociais, a aceitação por parte dos companheiros e a ausência de políticas públicas abrangentes. Os jovens tomados antisociais / rejeitados tendem a unirse, cooptados pelas organizações criminosas, dando apoio ao comportamento antisocial de cada um. A cada etapa de sua trajetória, há possibilidades de mudança de rumo, mas quanto mais longo o processo de ressocialização, mais difícil se torna o retorno e mais persistente passa a ser o desvio de comportamento.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A adolescência pode ser entendida mais como um processo de desenvolvimento do que meramente uma etapa cronológica na vida de um indivíduo. Embora as conquistas da adolescência sejam conseqüentes da superação das fases anteriores da infância, não se trata de uma mera continuação, pois, a adolescência abarca, não apenas o aprimoramento de aspectos, mas também, o surgimento de elementos específicos, aliados ou não ao desenvolvimento físico da puberdade.

Esse processo é altamente influenciado pelo contexto no qual o adolescente vive, a qualidade de seus vínculos, as possibilidades que lhes são apresentadas. As conquistas do início e do final da adolescência não são as mesmas e em todas as etapas, é possível estimular o crescimento e refazer caminhos.

Nessas premissas é que se baseiam as medidas sócioeducativas, como um estágio peculiar de desenvolvimento. Se caminhos podem ser refeitos, porque, não investir em mudanças, ao invés de simplesmente punir'? Se não há modelos saudáveis nos quais se basear, como cobrar? Se o contexto influencia, por que não intervir através de Políticas Públicas? Negligenciar este desenvolvimento é negligenciar a constituição de um adulto saudável e participativo na sociedade.

REFERIÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MUSSEN, P. H.; CONGER, J.J.; KAGAN, J. Huston, C (1995). Desenvolvimento e Personalidade da Criança. São Paulo, Habra.

BEE, E (1997). Ciclo Vital, Porto Alegre, Arte Médica.

ldentity: Youth and crises

New York, 1968

RPPAPORT, C. R (1982). Psicologia do Desenvolvimento; a idade escolar e a adolescência. (4): In Adolescência e Psicologia. São Paulo, EPU.

CECIF (2004). Dialogando com Abrigo: In Contexto do Adolescente. Rio de Janeiro.