| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 21/02/2020 |
| Data de publicação | 22/02/2020 |
| Ementa |
Solicita a implementação nos órgãos que especifica do previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente durante os festejos do Carnaval. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/02/2020 , p. 52 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP |
| Palavras-chave |
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CARNAVAL SERVIÇO 156 |
