CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PUBLICAÇÃO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 92.904 de 29 de Abril de 1989)

Tipo PUBLICAÇÃO
Data de assinatura 28/04/1989
Data de publicação 29/04/1989
Ementa

PARECERES EXARADOS P/PROFESSORES BANDEIRA DE MELLO E IVES G. DA SILVA MARTINS, ACERCA DA QUESTAO RELATIVA A VINCULACAO DAS COTAS DE ICM EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS P/PMSP.

Situação

Não informado

Fonte 29/04/1989 , p. 2
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

Palavras-chave

CONTRATOS

FINANCIAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS