| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 28/04/1989 |
| Data de publicação | 29/04/1989 |
| Ementa |
PARECERES EXARADOS P/PROFESSORES BANDEIRA DE MELLO E IVES G. DA SILVA MARTINS, ACERCA DA QUESTAO RELATIVA A VINCULACAO DAS COTAS DE ICM EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS P/PMSP. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/04/1989 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
CONTRATOS FINANCIAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS |