CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PUBLICAÇÃO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 91.605 de 16 de Maio de 2000)

Tipo PUBLICAÇÃO
Data de assinatura 15/05/2000
Data de publicação 16/05/2000
Ementa

SUPLEMENTO ESPECIAL RELATORIO DE PATR SOBRE AS AREAS MUNICIPAIS DE USO COMUM, DOMINIAIS, AREAS MUNICIPAIS CEDIDAS A TERCEIROS MEDIANTE PERMISSAO E CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO.

Situação

Não informado

Fonte 16/05/2000 , p. 1
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

PERMISSÃO DE USO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ