| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 14/06/1991 |
| Data de publicação | 15/06/1991 |
| Ementa |
REVOGA AS ORDENS INTERNAS 15 E 16/86 QUE CONSTITUIRAM O CEFAM E O COFIDE. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 15/06/1991 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO BEM PÚBLICO BEM PATRIMONIAL BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO SIGLAS PERMISSÃO DE USO - NORMAS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
