| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 11/11/1992 |
| Data de publicação | 12/11/1992 |
| Ementa |
SUPLEMENTO ESPECIAL RELATORIOS DAS AREAS MUNICIPAIS DE USO COMUM/ESPECIAL E DOMINIAIS PERTENCENTES A ADMINISTRACAO DIRETA E DE AREAS MUNICIPAIS CEDIDAS A TERCEIROS MEDIANTE PERMISSAO DE USO E CONCEESAO ADMINISTRATIVA DE USO. LOM ART.114 L.10906. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/11/1992 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
BEM DE USO ESPECIAL BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
