| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 30/04/2004 |
| Data de publicação | 01/05/2004 |
| Ementa |
SUPLEMENTO ESPECIAL RELATORIO DO DEPARTAMENTO PATRIMONIAL DAS AREAS MUNICIPAIS DE USO COMUM, USO ESPECIAL E DOMINIAIS; AREAS MUNICIPAIS CEDIDAS A TERCEIROS MEDIANTE PERMISSAO E CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/05/2004 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
BEM PÚBLICO BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO RELATÓRIO ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ |
