| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 12/07/1991 |
| Data de publicação | 13/07/1991 |
| Ementa |
CONVENIO ENTRE PMSP E ESTADO DE SAO PAULO P/EXECUCAO DOS SERVICOS DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO NAS VIAS TERRESTRES. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 13/07/1991 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO DESPESA LOGRADOURO PÚBLICO TRÂNSITO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO POLÍCIA MILITAR INCONSTITUCIONALIDADE |
| Alterações |
PB 91211/94(PREF)-TERMO ADITIVO AO CONVENIO-ALTERACLAUSULAS 2, 3 E 5 - COLABORACAO ENTRE DER X PMSP |
