PUBLICAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 91.307 DE 13 DE JULHO DE 1991

CONVENIO ENTRE PMSP E ESTADO DE SAO PAULO P/EXECUCAO DOS SERVICOS DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO NAS VIAS TERRESTRES.

PB 91211/94(PREF)-TERMO ADITIVO AO CONVENIO-ALTERACLAUSULAS 2, 3 E 5 - COLABORACAO ENTRE DER X PMSP

ACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM ANDAMENTO (PROC. 16.330.0/8-JUD 31)- LOM, ART.179, I (MARRONZINHOS)

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