CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 79 de 23 de Setembro de 2011)

Tipo PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Data de assinatura 22/09/2011
Data de publicação 23/09/2011
Ementa

SUSTA A EXPRESSAO "DO BRASIL S/A" CONSTANTE DO INCISO IV DO ART. 4. DO DECRETO N. 49425, DE 22 DE ABRIL DE 2008, COM A REDACAO ALTERADA PELO ART. 1. DO DECRETO N. 51198, DE 22 DE JANEIRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA).

Situação

Não informado

Fonte 23/09/2011 , p. 70
Origem

EXECUTIVO