| Tipo | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
| Data de assinatura | 13/03/2002 |
| Data de publicação | 14/03/2002 |
| Ementa |
SUSTA OS EFEITOS DO ART. 4. DO DECRETO N. 41531, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GILBERTO NATALINI) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/03/2002 , p. 54 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR ESCOLA HOSPITAL HOTEL IMÓVEL ALVARÁ CONJUNTO RESIDENCIAL OBRAS - LICENÇA TRÂNSITO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO OPERAÇÃO INTERLIGADA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT ZONEAMENTO - USO EQUIVALENTE OU MENOS RESTRITIVO |
