CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 58 de 19 de Junho de 1998)

Tipo PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Data de assinatura 18/06/1998
Data de publicação 19/06/1998
Ementa

SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO N. 37415, DE 04 DE MAIO DE 1998. (ALDAIZA SPOSATI)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/06/1998 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

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