CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 41 de 28 de Setembro de 2000)

Tipo PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Data de assinatura 27/09/2000
Data de publicação 28/09/2000
Ementa

SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N. 36235/96, DE 23/07/1996. (CARLOS NEDER)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/09/2000 , p. 59
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES