| Tipo | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
| Data de assinatura | 06/07/2000 |
| Data de publicação | 07/07/2000 |
| Ementa |
FICA SUSTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS OS EFEITOS JURIDICOS DO DECRETO N. 39536, DE 16 DE JUNHO DE 2000, PUBLICADO NO D.O.M. DE 17 DE JUNHO DE 2000. (CARMINO PEPE) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/07/2000 , p. 43 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO FISCALIZAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS MULTA FACHADA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
