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PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 16 de 18 de Março de 1998

INSTITUI O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO MIRIM A CRIANCAS DE ATE 14 ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA. (DITO SALIM)

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  • PARECER 1367/98(2409,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL,NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO