CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 16 de 18 de Março de 1998)

Tipo PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Data de assinatura 17/03/1998
Data de publicação 18/03/1998
Ementa

INSTITUI O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO MIRIM A CRIANCAS DE ATE 14 ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA. (DITO SALIM)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/03/1998 , p. 59
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

CRIANÇA E ADOLESCENTE

TÍTULOS E HOMENAGENS