| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 13/03/2002 |
| Data de publicação | 14/03/2002 |
| Ementa |
INTRODUZ MODIFICACOES EM DISPOSITIVOS DA LEI N. 8989, DE 29 DE OUTUBRO DE1979. (OF. ATL N.114/02) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/03/2002 , p. 52 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DISPENSA SERVIDORES - DISPENSA A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO SERVIDORES - EXONERAÇÃO SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO SERVIDORES - POSSE SERVIDORES - ESTABILIDADE SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
| Alterações |
L 13686/02-APROVA O PL |
