CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 976 de 17 de Outubro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/10/1997
Data de publicação 17/10/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS DE PRIMEIROS SOCORROS NOS "SHOPPING CENTERS" DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PAULO FRANGE)

Situação

Não informado

Fonte 17/10/1997 , p. 58
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

CENTRO DE COMPRAS

HIGIENE E SAÚDE

MULTA

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO