CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 95 de 4 de Março de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/03/1997
Data de publicação 04/03/1997
Ementa

DISPOE SOBRE O USO DE COPOS DESCARTAVEIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES. (JOSE IZAR)

Situação

ALTERADO

Fonte 04/03/1997 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

COMÉRCIO

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

Alterações

L 12611/98-APROVA O PL