CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 949 de 4 de Outubro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/10/1997
Data de publicação 04/10/1997
Ementa

ALTERA A REDACAO DO CAPUT DOS ARTIGOS 1., 2. E 3. DA LM-10873/89 E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2. (HANNA GHARIB)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/10/1997 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CAMPANHAS

HIGIENE E SAÚDE

MOTEL