CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 945 de 3 de Outubro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/10/1997
Data de publicação 03/10/1997
Ementa

REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI N. 11804 DE 19/06/1995. (MAELI VERGNIANO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/10/1997 , p. 55
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

POLUIÇÃO SONORA