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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 91 DE 21 DE MARÇO DE 1991
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 91 de 21 de Março de 1991

PROIBE O USO DA BUZINA DOS CAMINHOES DE VENDA DE GAS ENGARRAFADO A DOMICILIO, PARA ANUNCIAR A SUA PASSAGEM PELAS VIAS E LOGRADOUROS DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)

Alterações

LEI 11016/91 - APROVA PL

Correlações

  • PARECER 291/91(DOM 1204,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 418/91(0405,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • PARECER 501/91(2405,P.24)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR