CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 86 de 16 de Março de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 15/03/1991
Data de publicação 16/03/1991
Ementa

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, TECNOLOGICO E CIENTIFICO - PROMITEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCOS MENDONCA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/03/1991 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PROGRAMA MUNICIPAL