CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 84 de 4 de Março de 2004)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/03/2004
Data de publicação 04/03/2004
Ementa

CONFERE NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 117, 118 E 120 DA LEI N. 8989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO BENEFICIO SALARIO FAMILIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (OF ATL 174/04)

Situação

ALTERADO

Fonte 04/03/2004 , p. 84
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - INATIVOS

SERVIDORES - SALÁRIO FAMÍLIA

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - VENCIMENTOS - LIMITES

Alterações

L 13830/04-APROVA O PL