CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 808 de 30 de Agosto de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 29/08/1997
Data de publicação 30/08/1997
Ementa

DISPOE SOBRE O CONTROLE DA POLUICAO SONORA NOS SALOES DE FESTAS DOS CONDOMINIOS FECHADOS HORIZONTAIS E VERTICAIS, CUJO USO PREDOMINANTE SEJA PARA HABITACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALBERTO HIAR)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 30/08/1997 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SALÃO DE BAILE

CONJUNTO RESIDENCIAL

POLUIÇÃO SONORA