| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 10/11/1993 |
| Data de publicação | 11/11/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A DISCIPLINA NAS MANIFESTACOES PUBLICAS NAS AVENIDAS E MARGINAIS DEVIDO AO GRANDE FLUXO.(EDIVALDO ESTIMA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/11/1993 , p. 62 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES |
