| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 19/02/1998 |
| Data de publicação | 20/02/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A SISTEMATICA DE APROVACAO DE PROPOSTAS DE OPERACOES INTERLIGADAS, CUJOS RECURSOS SAO DESTINADOS AO PROGRAMA "DIREITO A MORADIA". (JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/02/1998 , p. 40 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR PROGRAMA MUNICIPAL ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA OPERAÇÃO INTERLIGADA PROJETO CINGAPURA |
