CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 776 de 10 de Dezembro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 09/12/1998
Data de publicação 10/12/1998
Ementa

DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 226/98)

Situação

ALTERADO

Fonte 10/12/1998 , p. 26
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM PÚBLICO

PERMUTA DE BENS PUBLICOS

Alterações

L 13334/02-APROVA O PL