CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 745 de 19 de Outubro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 18/10/1993
Data de publicação 19/10/1993
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCACOES DE PULSEIRAS DE IDENTIFICACAO NOS PACIENTES QUE SEJAM MENORES DE IDADE, IDOSOS COM MAIS DE 65 ANOS E DEFICIENTES MENTAIS, QUANDO ESTES ESTIVEREM INTERNADOS NOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/10/1993 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HOSPITAL MUNICIPAL

CRIANÇA E ADOLESCENTE

IDOSOS