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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 744 DE 1 DE DEZEMBRO DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 744 de 1 de Dezembro de 1998

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DOS ARTIGOS 1., 2. E 3., E INCLUE PARAGRAFO 3. NOARTIGO 1. DA LEI 11248 DE 01 DE OUTUBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)

Correlações

  • PARECER 983/99(281000,P.74)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 220/99(281000,P.74)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
  • PARECER 1206/00(2810,P.74)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
  • PARECER 1947/98(281000,P.74)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE