| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 29/09/1993 |
| Data de publicação | 30/09/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZACAO DAS ATIVIDADES QUE GERAM POLUICAO SONORA, IMPOE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ROBERTO TRIPOLI) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 30/09/1993 , p. 50 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CINEMA FECHAMENTO ADMINISTRATIVO FISCALIZAÇÃO HOTEL MULTA POLUIÇÃO SONORA PROIBIÇÃO MEIO AMBIENTE |
| Alterações |
L 11501/94-APROVA PL |
