| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 14/02/2003 |
| Data de publicação | 15/02/2003 |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, EM GRUPO, PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QPG, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA. (OFICIO ATL 15/03) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/02/2003 , p. 40 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM SEGURO SERVIDORES - SEGURANÇA DO TRABALHO |
| Alterações |
L 13661/03-APROVA O PL |
