CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 676 de 4 de Novembro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/11/1998
Data de publicação 04/11/1998
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO DE MORADORES DA CIDADE JULIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MILTON LEITE)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/11/1998 , p. 34
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP