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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 67 DE 11 DE ABRIL DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 67 de 11 de Abril de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS COM ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA, QUE MANTENHAM CURSOS BASICOS DE ALFABETIZACAO E OU CURSOS ESPECIAIS PARA CRIANCAS EXCEPCIONAIS.(EDER JOFRE)

Alterações

LEI 11056/91-APROVA PL

Anexos

Correlações

  • PARECER 377/90(0806 P.32)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 453/90(2006,P.43)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
  • DOM:200690,P.43-SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 484/90(2906,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL