CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 67 de 11 de Abril de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 10/04/1990
Data de publicação 11/04/1990
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS COM ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA, QUE MANTENHAM CURSOS BASICOS DE ALFABETIZACAO E OU CURSOS ESPECIAIS PARA CRIANCAS EXCEPCIONAIS.(EDER JOFRE)

Situação

ALTERADO

Fonte 11/04/1990 , p. 28
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONVÊNIO

Alterações

LEI 11056/91-APROVA PL