CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 664 de 4 de Novembro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/11/1998
Data de publicação 04/11/1998
Ementa

ESTABELECE NUMERO MAXIMO DE ALUNOS POR CLASSE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. (VICENTE CANDIDO E NELSON GUIMARAES PROENCA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/11/1998 , p. 33
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU

ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU