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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 657 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 657 de 22 de Novembro de 1991

"OBRIGA TODOS OS ORGAOS MUNICIPAIS QUE USEM GAS LIQUEFEITO A MANTEREM EM SUAS INSTALACOES, DETECTORES DE VAZAMENTO DE GAS NOS LOCAIS ONDE HAJA RISCO."(JULIO CESAR FILHO)

Alterações

L 11305/92-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 1763/91(0712,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA- P/LEGALIDADE
  • PARECER 68/92(1502,P.41)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • PARECER 203/92(1103,P.35)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
  • DOM 220592,P.4-RAZOES DE VETO
  • PARECER 775/92(1806,P52)-COMISSOES REUNIDAS DE CONSTITUICAO E JUSTICA E OUTRAS-P/MANUTENCAO DO VETO